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19 de Agosto de 2019

Lembrete de Férias - Direito de Família

Férias – Filhos menores - Viagem - Autorização

Cecilia Rodrigues, Advogado
Publicado por Cecilia Rodrigues
há 4 anos

Vai viajar em férias com seu filho menor de idade

Seu filho com idade entre 16 e 18 anos vai viajar sozinho

Seu filho menor de idade vai viajar na companhia de terceiro

Vai para o exterior...

Observe os documentos que precisa levar (abaixo são apenas algumas dicas, busque maiores informações conforme seu caso, não arrisque perder sua viagem tendo que retornar ou sendo detida num consulado ou na delegacia de polícia).

Em alguns casos, basta uma autorização escrita ou assinada pelos pais ou responsáveis do menor (com firma reconhecida em cartório e foto recente da criança).

Em outros, é preciso obter uma autorização judicial.

A autorização judicial, fornecida pela Vara da Infância e da Juventude, é necessária em algumas situações:

  • quando um dos genitores está impossibilitado de dar a autorização, por razões como viagem, doença ou paradeiro ignorado, em caso de viagem ao exterior
  • quando a criança ou adolescente nascido em território nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior
  • quando os pais não estão de acordo entre si quanto a autorizar a viagem. Neste caso, o juiz procura saber a razão de cada um deles, concedendo ou não a permissão para a criança viajar.

Outro documento que você não pode esquecer é a autorização para que seus filhos menores se hospedem em hotéis, pensões, pousadas etc. Em companhia de terceiros. Previsto na Lei 12.038/2009 que altera o Estatuto da criança e do adolescente.

Todas essas autorizações podem lhe dar um pouco mais de trabalho na hora de organizar as férias das crianças, mas o fato é que elas existem para proteger seus filhos.

A família e o Estado têm o dever de zelar pela segurança e bem-estar das crianças e adolescentes.

Planeje, viaje informado, proteja seu filho.

Boas férias!

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A importância de planejar suas férias inclui a documentação como principal elemento de proteção ao filhos menores de idade. Principalmente para aquele que viaja sozinho ou em companhia de terceiros. Vai viajar para o exterior, fique atendo as normas e procedimentos de cada país. Consulte a documentação através de um advogado ou o Consulado local. Previna-se. Viaje com segurança. continuar lendo